Censo/ rejeição de registo ou prestação de informação falsa pode dar cadeia

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O Instituto Nacional de Estatística (INE) de Moçambique chama atenção para a necessidade de se ter em conta que o recenseamento geral da população e habitação, actualmente em curso, no país, ser de carácter obrigatório, o que pressupõe a instauração de devidos procedimentos criminais para quem não colaborar na concretização dos objectivos preconizados.

Explicando, Cirilo Tembe, porta-voz do INE, apontou que a instituição, quando se sentir prejudicada por falta de colaboração, omissão ou prestação de falsas informações aos recenseadores, vai mesmo accionar dispositivos legais para sancionar os prevaricadores.

Segundo escreve hoje o mediaFax, Tembe aponta a lei nr. 12/97, de 31 de Maio, que no seu artigo nr. 6, se refere à “obrigatoriedade de resposta”. De forma concreta, refere o artigo: “Todas as pessoas abrangidas pelo recenseamento, nos termos do artigo 2, são obrigadas a responder aos respectivos boletins de recenseamento, fornecendo, com verdade, os dados estatísticos que lhes forem solicitados nos termos da lei”.

Mais adiante, a referida lei diz que “o cidadão nacional ou estrangeiro que se recuse a fornecer os dados requeridos no boletim de recenseamento ou que os forneça falseando a verdade, incorre em infracção punível com as penas aplicáveis aos crimes de desobediência ou de falsas declarações previstas no Código Penal” .

Faltam seis dias para o término da recolha de dados referentes ao censo iniciado a 1 de Agosto corrente.

Dados apresentados esta terça-feira apontam para pouco mais de seis milhões de pessoas já registadas.

A previsão é que sejam registadas pouco mais de 27 milhões de pessoas.
AIM


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