A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou hoje, através de comunicado, ter recebido da consultora Kroll o relatório da auditoria às três empresas públicas com dívidas ocultas e remeteu a divulgação para “breve”.
A Kroll Associates UK “procedeu no final do dia 12 de maio”, sexta-feira, à entrega “do respetivo relatório”, explica-se na nota da PGR enviada à Lusa.
O documento foi entregue seis meses depois de a consultora ter sido escolhida para as averiguações e depois de a entrega ter sido adiada por três vezes, a pedido da empresa, por ser necessário mais tempo para apurar os factos.
“A Procuradoria-Geral da República vai, de ora em diante, proceder à verificação e análise do relatório, com vista a aferir da sua conformidade com os termos de referência”, acrescenta aquele órgão.
A divulgação é remetida para breve, mas sem data definida.
“Finda a análise, a PGR irá, o mais breve possível, partilhar com o público os resultados da auditoria, com salvaguarda do segredo de justiça, uma vez que o processo, em sede do qual, a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória”, conclui-se no comunicado de hoje.
Fontes que acompanham o processo disseram na sexta-feira à Lusa que um sumário do relatório deve ser dado a conhecer até final do mês.
A consultora Kroll foi escolhida em novembro de 2016 pela Procuradoria para averiguar “a existência de infrações de natureza criminal, entre outras, no processo de constituição, financiamento e funcionamento das empresas Proindicus, Ematum – Empresa Moçambicana de Atum e MAM – Mozambique Asset Management”.
Em causa está o destino de cerca de 2,2 mil milhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 pelas três empresas estatais junto de bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas.
O escândalo rebentou em abril de 2016 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.
O Estado assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em ‘default’, caindo na classificação das agências de notação financeira.
O país fechou 2016 com uma inflação de 25%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano, e o metical terminou o ano entre as dez moedas do mundo que mais se desvalorizaram, ao perder cerca de um terço do seu valor – tendência entretanto invertida.
O representante permanente do FMI em Moçambique, Ari Aisen, disse à Lusa que os resultados da auditoria devem ser recebidos com “serenidade”.
Para Ari Aisen, o Governo moçambicano já mostrou que está preocupado em recuperar a confiança dos parceiros internacionais e, nesta altura, o mais importante é garantir que o processo avance.
Comunicado nº 08.PGR.GC.012.3.2017
DN
