Ate ao principio da tarde da passada sexta-feira (20 de Janeiro) a procuradoria Geral da Republica, a nível da cidade Maputo, ainda não tinha formulado a acusação criminal contra o cidadão Zofimo Muiuane viúvo de Valentina Guebuza.
Zofimo é indiciado de no dia 14 de Dezembro findo, na residência na cidade de Maputo, com recurso a arma de fogo ter tirado a vida da sua própria esposa, Valentina Guebuza. No entanto o cidadão ora em causa ficou detido na mesma noite e logo foi instaurado um processo-crime contra ele.
Sucede porem que as intercepções foram prosseguindo ao longo do período que separa a data do factos a esta parte, mas informações em nossa poder dão conta que a Procuradoria a nível da Cidade de Maputo ainda na formulou a acusação contra o arguido, o que abre espaço para que a partir (desta segunda-feira 23 de Janeiro) o seu advogado, querendo, possa recorrer junto do Tribunal Supremo para um Habeas corpus para sua liberdade.
Nos termos do Artigo 308 do Código do Processo Penal (CPP), em vigor Moçambique (sobre Prazos de Prisão Preventiva sem culpa formulada), “Nenhum arguido pode estar preso sem culpa formada alem dos prazos marcadas na lei”.
No seu numero 1, o CPP verso que “ Desde a captura ate a captura até ao arguido da acusação do pedido de instrução contraditória pelo Ministério Publico, esse prazos não podem exceder” . Por seu torno, o mesmo artigo no numero 2, orienta que sejam “ Quarenta dias, por crimes a que caiba pena de prisão maior”
Entretanto, hoje segunda-feira completa-se 40 dias depois da consumação do crime, o que abre espaço, sob ponto de vista jurídico e legal, para que seu advogado de defesa, querendo interponha recurso junto do Tribunal Supremo, o que significa que Zofimo Muiuane pode ser solto nos próximos dias.
Que a justica faca o trabalho consoante o crime ninguem merece morrer assassinado