União Europeia não renova contrato com Moçambique

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Moçambique deixará de ter “facilidades” na exportação de açúcar para o mercado da União Europeia (UE) já a partir de 2017, na sequência da não renovação do acordo comercial da iniciativa “Tudo Menos Armas” (EBA, sigla em inglês).O Centro de Promoção da Agricultura

(CEPAGRI) não avança as razões por detrás dessa não renovação do contrato com a UE, adiantando apenas que “o país tem alternativas para vender o açúcar”.

Ao abrigo da iniciativa EBA, Moçambique beneficia-se de acesso ilimitado (livre de impostos) ao mercado da UE desde 2009, resultante de uma série de reformas do regime açucareiro na Europa, que tem como consequência a redução dos preços de açúcar exportado para aquele mercado em 33%. Estas reformas resultam de uma decisão da Organização Mundial de Comércio sobre os aspectos incompatíveis do regime comunitário de açúcar com os compromissos e as regras internacionais do comércio.

Nesse âmbito, a União Europeia estabeleceu medidas de acompanhamento das reformas baseadas num financiamento a todos os países membros do protocolo.

Neste pacote, o Correio da manhã soube que Moçambique já beneficiou de 6,5 milhões de euros para melhorar a competitividade das indústrias açucareiras com condições de sobreviver no novo ambiente de mercado.Com o fim da iniciativa EBA, a Moçambique só resta o protocolo dos países da África, Caribe e Pacífico (ACP) com a União Europeia, um acordo interino entre os membros para a facilitação das exportações de açúcar.

Ao contrário da EBA, que não estabelece quotas, o protocolo ACP/UE tem algumas restrições, pois concede a estes países um direito de exportar açúcar para o mercado europeu num volume mínimo de cerca de 1,3 milhão de toneladas por ano, valores que Moçambique não consegue alcançá-los (a média das exportações do país não é superior a 400 mil toneladas).De referir que a perda destes mercados surge numa altura em que o Governo moçambicano tem feito enormes investimentos para reabilitar as quatro fábricas de açúcar (Marromeu Mafambisse, Xinavane e Maragra) no valor de cerca de USD 300 milhões.

edson arante

CORREIO DA MANHÃ


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